Ao utilizar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com os Termos de Serviço, você aceitará e concordará em se comprometer e respeitar os nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade. Caso você não concorde com os Termos de Serviço ou a Política de Privacidade, não acesse ou utilize o Site.

Este documento estabelece as condições e Termos de Uso do OFFSBRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 21.007.731/0001-39 com endereço a Avenida Paulista, 1765 – 7º andar – sala 207, CEP 01311-200 São Paulo - SP.

Os termos deste documento são aplicáveis a todos os LOCUTORES cadastrados na OFFSBRASIL, e independentemente da forma de utilização.

1 - O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de caráter profissional como LOCUTOR comercial, contemplando gravação de voz.

2 - O LOCUTOR prestará os serviços de locução comercial para uso na plataforma OFFSBRASIL, plataforma esta que armazena um banco de vozes para revenda a terceiros. Parágrafo Único: Ao gravar o conteúdo para a OFFS BRASIL, o LOCUTOR concede à mesma uma licença mundial, exclusiva e perpétua, limitada aos direitos necessários para a OFFS BRASIL pode copiar, transferir, armazenar, transmitir, reproduzir, distribuir, compartilhar e executar publicamente todo o conteúdo enviado. O LOCUTOR se responsabiliza integralmente sobre o conteúdo gravado.

3 - O LOCUTOR prestará os serviços com utilização de recursos próprios de gravação de voz. Parágrafo único. A gravação da voz se dá por meio da plataforma online OFFSBRASIL, não havendo controle de jornada por parte da OFFSBRASIL, uma vez que os serviços são prestados pelo LOCUTOR a seu critério de jornada, desde que respeitado o prazo da Cláusula 7ª.

4 - O LOCUTOR assume, neste ato, a responsabilidade de prestar serviços à PLATAFORMA OFFS BRASIL sem qualquer vínculo empregatício, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações aplicáveis. Parágrafo único. O LOCUTOR deverá gravar sua voz na referida plataforma, com os dizeres solicitados pelos clientes da OFFSBRASIL, cujo tempo de locução é contabilizado por algoritmo.

5 - O pagamento dos serviços prestados pelo LOCUTOR será realizado de forma antecipada, mediante aquisição, pela OFFSBRASIL, de pacote de créditos de locução, os quais serão consumidos conforme os materiais forem gravados e entregues pelo LOCUTOR na plataforma.

§1.º Para fins destes Termos, cada crédito corresponderá a 40 (quarenta) segundos de locução, contabilizados automaticamente pelo algoritmo da plataforma, observada a regra comercial vigente no momento da contratação ou renovação do pacote.
§2.º O valor atualmente praticado por crédito é de R$ 2,00 (dois reais), salvo alteração futura da política comercial da OFFSBRASIL, atualização dos valores praticados na plataforma ou ajuste específico formalmente aceito entre as partes.
§3.º A aquisição do pacote de créditos será realizada de forma antecipada, antes da utilização integral dos serviços do LOCUTOR, não dependendo o pagamento de cada gravação individualmente considerada, mas sim da contratação ou renovação do pacote correspondente.
§4.º À medida que o LOCUTOR realizar gravações, os créditos correspondentes serão automaticamente descontados do pacote previamente adquirido, conforme a duração do material, a contabilização do algoritmo e as regras operacionais da plataforma.
§5.º Quando o saldo do pacote atingir o limite operacional de 10 (dez) créditos remanescentes, a plataforma poderá exibir aviso, notificação, alerta ou pop-up ao LOCUTOR, solicitando a emissão e o anexo da nota fiscal necessária à renovação do pacote.
§6.º A emissão e o anexo da nota fiscal pelo LOCUTOR constituem condição necessária para a renovação do pacote de créditos, devendo o documento fiscal observar as informações fiscais indicadas pela OFFSBRASIL no menu “Registro Financeiro” ou em outro canal oficial da plataforma. §7.º Após o anexo da nota fiscal pelo LOCUTOR, a OFFSBRASIL realizará a conferência das informações fiscais, cadastrais e financeiras necessárias à renovação do pacote.
§8.º Estando a nota fiscal correta e aprovada pela OFFSBRASIL, o pagamento do novo pacote de créditos será realizado em até 1 (um) dia útil, contadas da aprovação da nota fiscal, observados exclusivamente os dias úteis e o funcionamento bancário.
§9.º Para fins desta cláusula, não serão considerados dias úteis sábados, domingos, feriados nacionais, feriados locais da praça de pagamento, dias sem expediente bancário ou dias em que houver indisponibilidade operacional de instituições financeiras, sistemas bancários, meios de pagamento ou plataformas necessárias à realização da transferência.
§10.º Caso a nota fiscal seja anexada em sábado, domingo, feriado, fora do horário comercial ou em dia sem expediente bancário, a análise e eventual aprovação terão início no primeiro dia útil subsequente.
§11.º Havendo erro, divergência, insuficiência de dados, inconsistência cadastral, ausência de informações obrigatórias, incompatibilidade fiscal ou qualquer irregularidade na nota fiscal anexada, a renovação e o respectivo pagamento ficarão suspensos até que o LOCUTOR promova a correção necessária e a nova documentação seja aprovada pela OFFSBRASIL.
§12.º A ausência de emissão, anexo ou regularização da nota fiscal pelo LOCUTOR poderá impedir a renovação do pacote de créditos, sem que isso gere mora, inadimplemento ou responsabilidade da OFFSBRASIL pelo não pagamento de novo pacote ainda não aprovado.
§13.º Para transferência dos valores, será necessária conta bancária, chave PIX ou outro meio de pagamento admitido pela OFFSBRASIL em nome do próprio LOCUTOR ou da pessoa jurídica por ele regularmente indicada e aceita pela plataforma, desde que compatível com os dados cadastrais e fiscais informados.
§14.º A nota fiscal deverá conter as informações fiscais indicadas pela OFFSBRASIL, incluindo, quando aplicável:

a) OFFSBRASIL PRODUTORA DE ÁUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 21.007.731/0001- 39, com sede na Avenida Paulista, 1765, 7.º andar, sala 207, CEP 01311-200, São Paulo/SP;
b) código de serviço aplicável, conforme orientação disponibilizada no menu “Registro Financeiro” ou canal oficial da plataforma;
c) descrição do serviço conforme orientação operacional da OFFSBRASIL.

§15.º O LOCUTOR deverá acompanhar regularmente o menu “Registro Financeiro” da plataforma, os avisos, notificações, pop-ups e demais comunicações oficiais, pois eventuais atualizações relacionadas à emissão da nota fiscal, renovação do pacote, código de serviço, descrição fiscal ou demais exigências poderão ser informadas por esses meios.
§16.º A existência de créditos remanescentes no pacote não garante renovação automática, cabendo à OFFSBRASIL avaliar a continuidade da contratação, a necessidade operacional da plataforma, a regularidade fiscal do LOCUTOR, seu desempenho, sua disponibilidade e o cumprimento destes Termos de Uso.
§17.º Os créditos pagos antecipadamente poderão deixar de ser consumidos, total ou parcialmente, caso o LOCUTOR descumpra estes Termos, abandone pedidos, deixe de observar os prazos configurados, apresente queda relevante de qualidade, fique inativo, tenha seu acesso suspenso ou seja descontinuado da plataforma, sem prejuízo da apuração de eventual saldo, compensação, retenção ou medida administrativa cabível conforme estes Termos.
6 - Em caso de qualquer problema técnico ou falta de energia no local onde o LOCUTOR faz a gravação de voz, desde que devidamente comprovado, os créditos não poderão ser descontados do LOCUTOR nem considerado infração contratual, devendo ser comunicado à OFFSBRASIL imediatamente e a contagem de prazo da Cláusula 7 será suspensa até a resolução do problema.

Parágrafo único. Verificado e documentado o problema técnico e/ou a falta de energia elétrica no domicílio profissional do LOCUTOR, o prazo a que se refere a Cláusula 7ª estará suspenso.

2°: Após a resolução do problema técnico ou restabelecimento de energia elétrica, o prazo da Cláusula 7ª voltará a fluir, contabilizado em horas.

7 – Status da Conta e Prazos de Entrega:

§1º: Na nossa plataforma, o status de sua conta pode ter três opções de prazo para entrega dos materiais: 10 minutos, 30 minutos e Online. O locutor tem a liberdade de selecionar o tempo de entrega do material dentro do horário de gravação configurado por ele na plataforma.

a) 10 minutos: O material será enviado dentro deste prazo.
b) 30 minutos: O material será enviado dentro de 30 minutos.
c) Online: O prazo de envio será entre 1 e 5 horas, conforme o horário configurado pelo locutor na plataforma.
§2º: O algoritmo de status ajusta automaticamente o prazo de entrega com base na sua atividade recente para evitar atrasos e insatisfação dos clientes.

a) Pedido Inicial: Se o seu status estiver configurado para 10 minutos e você receber um pedido, o sistema alterará automaticamente o status para 30 minutos para os próximos pedidos, garantindo que você tenha tempo suficiente para completar o pedido atual sem atrasos.
b) Ajuste de Status: Após a entrega do primeiro pedido, se você iniciar a gravação do segundo pedido que foi recebido com o prazo de 30 minutos, o sistema retornará o status para 10 minutos, assumindo que você está disponível para atender pedidos em um prazo mais curto.
c) Ativação do Status Online: Caso você receba um pedido com o status de 10 minutos, o segundo pedido será ajustado para 30 minutos e o terceiro pedido será ajustado para o status Online. Isso ocorrerá se nenhum dos pedidos anteriores tiver sido entregue, evitando atrasos em sequência e garantindo a satisfação do cliente.

§3º: Em caso de necessidade de correção devido a um erro do profissional, a entrega da correção terá prioridade. Caso a entrega imediata não ocorra, o crédito será devolvido ao cliente para que ele possa solicitar o material com outro profissional disponível.
§4.º O LOCUTOR reconhece que os prazos, horários de atendimento, disponibilidade operacional e status configurados em seu painel de serviço são definidos por ele próprio ou ajustados automaticamente pela plataforma com base em sua atividade recente, obrigando-se a cumprir integralmente o prazo de entrega informado ao cliente no momento da solicitação.
§5.º O pedido recebido dentro do horário de atendimento, disponibilidade ou status ativo do LOCUTOR deverá ser entregue dentro do prazo aplicável ao pedido, seja de 10 (dez) minutos, 30 (trinta) minutos ou até 5 (cinco) horas, conforme configuração, classificação automática ou regra operacional da plataforma.
§6.º O descumprimento injustificado do prazo de entrega, o abandono do pedido, a não entrega do material, a entrega incompleta, a entrega fora das especificações solicitadas, o envio de arquivo corrompido, incompatível, inutilizável, não executável ou em formato inadequado, bem como a ausência de providência tempestiva pelo LOCUTOR, poderão acarretar, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade e a reincidência:

a) não creditamento dos valores correspondentes ao pedido;
b) devolução dos créditos ao cliente;
c) descontinuação definitiva do acesso à plataforma, nos casos de reincidência, abandono, atraso grave ou comprometimento relevante da experiência do cliente.
d) registro de atraso no histórico do LOCUTOR;
e) atribuição automática de avaliação negativa, inclusive 1 (uma) estrela, quando aplicável;
f) exibição de informação de atraso no perfil do LOCUTOR, nos termos das regras de reputação da plataforma;
g) limitação temporária de recebimento de novos pedidos;
h) suspensão temporária da conta;

§7.º Após 3 (três) ocorrências de atraso injustificado, abandono, não entrega ou descumprimento de prazo, consecutivas ou não, a OFFSBRASIL poderá restringir, suspender ou descontinuar o acesso do LOCUTOR à plataforma, independentemente da aplicação de outras medidas previstas nestes Termos, especialmente nas Cláusulas 8, 13, 21 e 22.
§8.º A justificativa de impossibilidade técnica, falta de energia, instabilidade de internet, falha de equipamento ou evento externo somente afastará a aplicação das medidas previstas nesta cláusula quando comunicada imediatamente à OFFSBRASIL e acompanhada de elementos mínimos de comprovação, observando-se o disposto na Cláusula 6.

8 – Sistema de Avaliações, Reputação e Medidas por Desempenho do LOCUTOR

§1º: A OFFSBRASIL adota sistema de avaliações e reputação contínua com a finalidade de monitorar a qualidade dos serviços prestados pelos LOCUTORES, a pontualidade nas entregas, a aderência ao briefing do cliente e a conformidade com estes Termos de Uso.
§2º: Após a conclusão de cada pedido, o cliente poderá avaliar o serviço prestado por meio de nota de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, podendo, ainda, registrar comentário relacionado à sua experiência com o serviço efetivamente realizado.
§3º: A reputação do LOCUTOR será calculada automaticamente com base nas últimas 20 (vinte) avaliações válidas, por média aritmética simples, com atualização dinâmica a cada novo pedido concluído.
§4º: Para fins desta cláusula, consideram-se avaliações válidas aquelas efetivamente relacionadas ao serviço prestado pelo LOCUTOR, excluídas avaliações que:

a) contenham ofensas, ameaças, linguagem abusiva ou conteúdo discriminatório;
b) decorram de fatores alheios à atuação do LOCUTOR;
c) revelem indícios de fraude, manipulação, retaliação, duplicidade ou abuso de direito;
d) contrariem objetivamente os registros do pedido, inclusive logs, histórico da plataforma, arquivos entregues e horários de envio.

§5º: A avaliação automática por atraso prevista na Cláusula 7, §6º, inclusive a atribuição de 1 (uma) estrela e a exibição pública da informação de entrega fora do prazo, integra o sistema de reputação de que trata esta cláusula, ressalvadas as hipóteses em que o atraso decorrer de suspensão legítima do prazo nos termos da Cláusula 6 ou de falha sistêmica reconhecida pela OFFSBRASIL.
§6º: As avaliações poderão impactar a visibilidade do perfil do LOCUTOR na plataforma, seu ranqueamento interno, sua prioridade no recebimento de pedidos e a manutenção de acesso a novas oportunidades, conforme critérios objetivos adotados pela OFFSBRASIL.
§7º: O LOCUTOR poderá solicitar a revisão de avaliação que considere manifestamente indevida, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da ciência, mediante apresentação de justificativa e elementos mínimos de verificação. A OFFSBRASIL analisará o pedido com base nos registros técnicos e contratuais disponíveis, podendo manter, ajustar ou invalidar a avaliação.
§8º: Verificada queda relevante e recorrente de desempenho, atraso injustificado, abandono de pedido, não entrega, descumprimento de prazo configurado, baixa qualidade técnica, reclamações reiteradas, violação de instruções operacionais, tentativa de manipulação de avaliações ou qualquer conduta que comprometa a experiência dos clientes, a OFFSBRASIL poderá aplicar, de forma progressiva ou imediata, conforme a gravidade do caso, as seguintes medidas:

a) advertência e orientação de melhoria;
b) redução de visibilidade do perfil;
c) limitação temporária de recebimento de pedidos;
d) suspensão temporária da conta;
e) exigência de nova validação técnica;
f) desativação definitiva da conta, nos casos de reincidência grave, fraude, abandono, manipulação de avaliações, descumprimento reiterado de prazos ou comprometimento relevante da qualidade do serviço.

§9º: As medidas previstas nesta cláusula deverão ser interpretadas em conjunto com a Cláusula 21 – Da Auditoria de Qualidade, podendo a OFFSBRASIL considerar, para fins de decisão, tanto a média de avaliações quanto os elementos técnicos de auditoria relativos à dicção, inteligibilidade, qualidade da gravação, pontualidade, cumprimento de prazos e histórico de reclamações.
§10º: Os critérios operacionais de cálculo, faixas mínimas de desempenho, parâmetros de visibilidade, ranqueamento e elegibilidade para recebimento de pedidos poderão ser atualizados pela OFFSBRASIL, desde que tais alterações sejam comunicadas na forma da Cláusula 16 destes Termos de Uso.

9 - O LOCUTOR declara ciência de que a plataforma OFFSBRASIL depende de disponibilidade ativa, atualização cadastral, qualidade operacional e controle contínuo do banco de vozes, razão pela qual a permanência de perfis inativos poderá ser revista pela OFFSBRASIL.

§1.º Considera-se inatividade, para fins destes Termos, a ausência de login, ausência de utilização da plataforma, ausência de atualização cadastral, ausência de gravações, ausência de aceite de pedidos ou ausência de atividade operacional relevante pelo período igual ou superior a 6 (seis) meses consecutivos.
§2.º Verificada a inatividade, a OFFSBRASIL poderá, a seu critério, aplicar uma ou mais das seguintes medidas:

a) ocultação temporária do perfil;
b) redução de visibilidade na plataforma;
c) suspensão temporária do recebimento de pedidos;
d) solicitação de atualização cadastral, fiscal, técnica ou de portfólio;
e) exigência de nova validação de qualidade;
f) suspensão do acesso;
g) descontinuação definitiva do cadastro.

§3.º A suspensão, ocultação ou descontinuação por inatividade poderá ocorrer independentemente de aviso prévio, especialmente por razões de segurança, atualização cadastral, controle operacional, gestão da base de locutores, qualidade da plataforma ou reorganização interna do banco de vozes.
§4.º A eventual reativação do LOCUTOR ficará sujeita à análise interna da OFFSBRASIL, podendo depender de atualização cadastral, nova validação técnica, envio de novas amostras, regularização fiscal, aceite de novos termos ou cumprimento de requisitos operacionais vigentes à época do pedido de reativação.
§5.º A suspensão ou descontinuação por inatividade não gera ao LOCUTOR direito a indenização, compensação, garantia de retorno à plataforma, manutenção de ranqueamento anterior, preservação de posição comercial, prioridade de recebimento de pedidos ou expectativa de continuidade de oportunidades futuras.

10 - A plataforma OFFSBRASIL possui 12 (doze) formatos de pedido, sendo eles: spot comercial, propaganda volante, vinhetas, áudio visual, chamada de festa, VSL, VT comercial, abertura, URA, espera telefônica, gravação política e post em áudio, que são automaticamente classificados como padrão para todos os envolvidos.

Parágrafo único. Cada LOCUTOR deverá definir o estilo em que grava como padrão, podendo escolher entre: impacto, animada, varejo e caricata.

11 - Todo o material enviado pelos LOCUTORES deve atender aos padrões de qualidade exigidos pela plataforma, incluindo a ausência de ruídos, distorções e outros defeitos que comprometam a qualidade da locução.

Parágrafo único. Caso o material enviado apresente problemas de qualidade, o cliente poderá solicitar a regravação e o LOCUTOR será responsável por garantir que a nova gravação esteja de acordo com os padrões exigidos.

12 - O LOCUTOR poderá recusar um pedido somente se o mesmo não condizer com seu estilo de gravação já estabelecido e publicado na plataforma, ou se de alguma maneira o conteúdo solicitado for considerado impróprio pela Plataforma, dentro dos Termos de Uso LOCUTOR e/ou Revendedor.

§1º: Não são permitidas restrições arbitrárias sobre pedidos, exceto quando se trata de materiais que falem mal de pessoas e instituições. Qualquer recusa deve ser justificada e comunicada à plataforma imediatamente.
§2º: Caso o locutor recuse pedidos sem justificativa adequada ou de maneira arbitrária por mais de três vezes, ele poderá ser penalizado com a suspensão temporária de sua conta na plataforma por um período de até 15 dias.
§3º: Em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aumentada para a suspensão por 30 dias ou até mesmo a exclusão definitiva da plataforma, a critério da OFFSBRASIL.

13 - Ficam estabelecidas as seguintes obrigações do LOCUTOR:

a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
b) Obedecer às instruções da Plataforma, sobre os termos dos serviços a serem prestados aos clientes.
c) Prestar informações à Plataforma, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.
d) Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como informações sobre seus clientes ou quaisquer dados confidenciais da plataforma.
e) Não intermediar abatimentos, descontos, ou dilação diretamente com os clientes da Plataforma, sem expressa autorização da mesma.
f) Não entrar em contato com os clientes da Plataforma, sem expressa autorização da mesma.
g) Gravações com conteúdo ofensivo que ferirem a honra e a dignidade da pessoa e/ou instituições, terão obrigatoriamente que ser negadas, de acordo com a nossa política de privacidade.
h) O descumprimento das políticas da empresa que importem em processo judicial indenizatório, será cobrado do infrator por meio do direito de regresso.
i) NO CASO DE DÚVIDA QUANTO AO CONTEÚDO, ANTES DA GRAVAÇÃO, DEVERÁ SER ENVIADO O CÓDIGO DO PEDIDO PARA O NOSSO TIME PARA APROVAÇÃO.
j) Manter seus horários, status, disponibilidade e prazos de entrega sempre compatíveis com sua real capacidade de atendimento, abstendo-se de permanecer ativo na plataforma quando não puder atender os pedidos dentro dos prazos informados ao cliente.
k) Cumprir integralmente os prazos de entrega aplicáveis aos pedidos recebidos durante seu horário ou status ativo, responsabilizando-se pela organização de seus recursos técnicos, agenda, equipamentos, conexão de internet e ambiente de gravação.
l) Comunicar imediatamente à OFFSBRASIL qualquer fato que impeça ou possa impedir a entrega tempestiva do material, incluindo falha técnica, indisponibilidade, problema de saúde, queda de energia, instabilidade de internet, impossibilidade operacional ou qualquer outra situação que comprometa o prazo do pedido.
m) Não abandonar pedidos aceitos ou recebidos pela plataforma, nem deixar de entregar material dentro do prazo configurado, salvo motivo justificável, comunicado imediatamente e comprovado quando solicitado pela OFFSBRASIL.
n) Refazer, corrigir ou adequar, com prioridade, materiais que apresentem erro imputável ao LOCUTOR, falha de gravação, divergência em relação ao texto aprovado, ruído, corte indevido, má qualidade técnica, arquivo corrompido, incompatível, inutilizável, não executável, formato inadequado ou descumprimento objetivo das instruções do pedido.
o) Responder pelos prejuízos diretos, comprovados e decorrentes de sua conduta culposa, dolosa, omissiva ou contrária a estes Termos, especialmente em caso de atraso injustificado, abandono, não entrega, violação de confidencialidade, contato indevido com clientes, uso irregular da plataforma ou gravação de conteúdo vedado.

§1º: O LOCUTOR compromete-se a não contatar, captar, negociar, contratar, prestar serviços diretamente, aceitar contratação direta, nem de qualquer forma desviar, para si ou para terceiros, clientes, compradores, revendedores, parceiros ou usuários da plataforma cujo contato inicial, aproximação comercial, solicitação de orçamento, pedido, contratação ou interação tenha ocorrido por meio da plataforma, de seus canais oficiais, de seus sistemas internos ou em razão direta dos serviços nela disponibilizados.
§2º: A vedação prevista nesta cláusula aplica-se também às hipóteses em que a contratação direta ou o desvio ocorrer por intermédio de terceiros, inclusive pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao LOCUTOR, tais como sócios, familiares, representantes, prepostos, empresas coligadas, perfis alternativos, redes sociais, sites próprios, aplicativos de mensagens ou quaisquer outros meios aptos a viabilizar a contratação fora da plataforma.
§3º: É expressamente proibido ao LOCUTOR, durante a execução de pedidos, no envio de arquivos, em mensagens, observações, regravações, portfólios, amostras, correções ou por qualquer meio relacionado à plataforma, inserir, fornecer, divulgar ou sugerir telefone, e-mail, redes sociais, sites pessoais, links, QR codes, nomes comerciais externos, ou qualquer outro elemento que permita contato direto com clientes da OFFSBRASIL fora do ambiente da plataforma.
§4º: A presente restrição vigorará durante toda a permanência do LOCUTOR na plataforma e permanecerá válida pelo prazo de 12 (doze) meses, contado do último pedido, orçamento, interação comercial ou entrega realizada ao respectivo cliente, comprador ou revendedor vinculado à OFFSBRASIL.
§5º: Considera-se violação desta cláusula não apenas a contratação direta efetivamente consumada, mas também a tentativa de desintermediação, a oferta de prestação direta, o aceite de proposta externa, a migração da negociação para ambiente externo, o fornecimento de meios de contato, ou qualquer conduta voltada a evitar, reduzir ou suprimir a intermediação da OFFSBRASIL.
§6º: Em caso de violação, tentativa de violação ou indício consistente de circunvenção, a OFFSBRASIL poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas cabíveis:

I – suspender preventivamente a conta do LOCUTOR;
II – cancelar definitivamente seu cadastro;
III – reter créditos pendentes até apuração final;
IV – cobrar multa não compensatória no valor de R$ 10.000,00 por infração, sem prejuízo da apuração e cobrança de perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes e eventual restituição de valores indevidamente auferidos pelo LOCUTOR ou por terceiros.

§7º: Para fins de apuração de eventual infração, a OFFSBRASIL poderá utilizar registros da plataforma, históricos de pedidos, logs de acesso, auditorias internas, metadados, registros de mensagens, provas documentais, prints, arquivos enviados, bem como outros elementos técnicos e probatórios licitamente obtidos, observado o disposto na legislação aplicável, inclusive no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
§8.º Caso a OFFSBRASIL venha a suportar reclamações, revisões de pedido, estornos, devoluções, reposições de saldo, descontos, compensações, custos operacionais, despesas administrativas, indenizações, acordos, notificações, processos judiciais ou procedimentos administrativos decorrentes de atraso injustificado, abandono de pedido, não entrega, entrega defeituosa, arquivo corrompido, incompatível, inutilizável ou não executável, descumprimento de instruções, violação destes Termos ou conduta imputável ao LOCUTOR, poderá exercer direito de regresso contra o responsável, observados o nexo causal, a proporcionalidade e a comprovação mínima do prejuízo direto.
§9.º A OFFSBRASIL poderá reter, suspender ou compensar valores pendentes de pagamento ao LOCUTOR quando houver indícios razoáveis de prejuízo direto causado por sua conduta, inclusive em razão de atraso, não entrega, abandono, erro grave, violação de confidencialidade, contato indevido com cliente ou descumprimento destes Termos, até a conclusão da apuração interna.
§10.º A retenção ou compensação prevista no parágrafo anterior deverá observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, limitando-se aos valores relacionados ao prejuízo direto apurado, sem prejuízo da cobrança de saldo remanescente, perdas e danos, multa contratual ou demais medidas cabíveis, quando aplicáveis.
§11.º Sempre que possível, a OFFSBRASIL comunicará ao LOCUTOR a ocorrência apurada e os fundamentos da retenção, compensação, suspensão ou cobrança, podendo utilizar registros da plataforma, logs, horários de acesso, histórico de pedidos, arquivos enviados, comunicações internas, reclamações de clientes, comprovantes de devolução, relatórios operacionais e demais elementos lícitos de verificação.

14 - O LOCUTOR autoriza a Plataforma a utilizar sua voz em todo território nacional e no exterior, a presente autorização é concedida a título gratuito e abrange o uso da voz conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em homepage, mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, internet) entre outros. 
Parágrafo Único. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da voz, podendo a Plataforma ainda a realizar nos sons captados, cortes, reduções e edições. Esta autorização não gera e não gerará no futuro e também não ensejará interpretação de existir quaisquer vínculos ou obrigações trabalhistas, securitárias, previdenciária, indenizatória, ou mesmo empregatícia, entre a Plataforma e o LOCUTOR.

15 - Os sons captados e utilizados na plataforma OFFSBRASIL não violam os direitos de imagem e de privacidade do LOCUTOR, sendo que após a contratação, o material pertence exclusivamente a Plataforma OFFSBRASIL que poderá usá-lo a seu exclusivo critério, e inclusive, revende-lo.

16 - É expressamente proibida a atuação de menores de 18 anos na plataforma OFFSBRASIL.

§1º: Caso seja identificado o cadastro de um menor de 18 anos, o perfil será imediatamente bloqueado e todas as atividades relacionadas a esse perfil serão suspensas.
§2º: A OFFSBRASIL se reserva o direito de solicitar documentos que comprovem a idade do LOCUTOR a qualquer momento. O não atendimento a essa solicitação no prazo 30 (trinta) dias resultará no bloqueio do cadastro.
§3º: Qualquer tentativa de fraudar a verificação de idade poderá resultar em sanções legais e na exclusão permanente do LOCUTOR da plataforma.
17 – Não serão tolerados materiais que insultem ou difamem pessoas ou instituições, que contenham palavrões, discursos discriminatórios, cenas violentas, propagandas não autorizadas, linguagem de baixo nível ou ofensiva, informações falsas ou enganosas, ou que violem direitos autorais e de propriedade intelectual.

§1°: No caso de qualquer conteúdo infringir os nossos termos especificados na cláusula 17, deve-se ser recusado de imediato selecionando a opção 19 - foi identificado no seu texto algumas informações não permitidas de acordo com o nosso termo de uso.
§2°: Caso o material seja gravado, automaticamente o sistema irá bloqueá-lo, cabendo também a responsabilização judicial e o acesso à plataforma poderá ser descontinuado sem aviso prévio. §3º: Os profissionais devem gravar somente o que o cliente solicitar, desde que esteja de acordo com os nossos termos de serviço.
§4º: É estritamente proibido mencionar o nome da OFFSBRASIL ou de qualquer outra produtora durante as gravações.

18 - A OFFSBRASIL poderá, a qualquer momento, promover alterações nos Termos de Uso, sendo que as referidas alterações serão comunicadas por e-mail a todos os usuários cadastrados e através de notificação na primeira vez que o LOCUTOR acessar a Plataforma após a alteração. Parágrafo único. A continuidade da utilização dos serviços da Plataforma constitui aceitação implícita dos novos Termos de Uso.

19 - Proibição do Uso de Sintetizadores de Voz e Ferramentas de Inteligência Artificial:

§1.º Todos os LOCUTORES cadastrados na plataforma OFFSBRASIL deverão realizar as gravações de maneira pessoal, humana e autêntica, utilizando sua própria voz natural, sem emprego de tecnologia destinada a replicar, sintetizar, clonar ou substituir a voz humana.
§2.º A obrigação prevista nesta cláusula tem por finalidade preservar a autenticidade da locução, a qualidade dos materiais entregues, a confiança dos clientes e a identidade vocal do profissional selecionado na plataforma.
§3.º Caso seja identificado o uso de sintetizadores de voz, inteligência artificial, clonagem vocal, automação de voz ou tecnologia equivalente em qualquer gravação entregue pelo LOCUTOR, a OFFSBRASIL poderá aplicar as medidas administrativas previstas nestes Termos, incluindo suspensão imediata, descontinuação do acesso à plataforma, retenção ou compensação de valores pendentes, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

20 - Contabilização de Créditos:

§1º: A contabilização dos créditos em nossa plataforma é feita de maneira automatizada, utilizando algoritmos e devido à natureza desses algoritmos, pode haver variações na contabilização, resultando em um crédito a mais ou a menos.
§2º: Caso o locutor identifique uma variação na contabilização dos créditos, poderá solicitar a devolução do crédito diretamente em sua conta.
§3º: Como Solicitar a Devolução de Crédito:

a) Acesse sua conta na plataforma.
b) Clique na seta ao lado do seu nome e em seguida na opção "Desconto de Créditos".
c) Preencha todas as informações solicitadas pelo sistema, detalhando o problema encontrado.

§4º: Após a solicitação, nossa equipe verificará o caso e ajustará o algoritmo para aquele estilo e narrativa específicos, se necessário, sendo que o processo de devolução de crédito será concluído em até 10 dias úteis.
§5º: Embora nosso sistema seja robusto, uma pequena porcentagem de erro pode ocorrer e sempre que necessário, o locutor poderá solicitar a devolução do crédito diretamente pela sua conta.

21 - REVISÃO DE PEDIDOS, MANIFESTAÇÃO DO LOCUTOR E CRITÉRIOS DE CONTESTAÇÃO: A OFFSBRASIL poderá receber, analisar e processar solicitações de revisão, contestação, devolução, reposição de saldo ou ajuste operacional relacionadas a pedidos específicos, sempre que forem identificadas ou alegadas inconsistências técnicas, operacionais, comerciais ou qualitativas vinculadas ao material solicitado, produzido, entregue ou disponibilizado ao cliente.

§1º Poderão justificar a abertura de procedimento de revisão, entre outras hipóteses: cobrança indevida ou divergente; duplicidade de cobrança; atraso na entrega que inviabilize ou prejudique a utilização do material pelo cliente; abandono ou não entrega do pedido; material entregue em desacordo objetivo com o texto originalmente solicitado; falha técnica no arquivo enviado; arquivo corrompido, incompleto, incompatível, inutilizável ou não executável; problema de reprodução; envio em formato inadequado; ruídos, cortes, falhas de gravação ou defeitos técnicos relevantes; bem como divergência objetiva entre o material entregue e as instruções expressamente constantes do pedido.
§2º Recebida solicitação de revisão envolvendo pedido vinculado ao LOCUTOR, a OFFSBRASIL poderá notificá-lo por meio da plataforma, painel interno, e-mail, WhatsApp ou outro canal oficial, para ciência e eventual manifestação técnica sobre o ocorrido.
§3º O LOCUTOR deverá analisar a solicitação e apresentar sua manifestação, justificativa, aceite, contestação ou esclarecimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da disponibilização da solicitação em seu painel, do envio da notificação ou da ciência inequívoca por qualquer canal oficial utilizado pela OFFSBRASIL.
§4º A manifestação do LOCUTOR deverá ser objetiva e, sempre que possível, acompanhada de elementos mínimos de verificação, tais como informações sobre o arquivo enviado, formato utilizado, horário de entrega, eventual instabilidade técnica, comprovação de envio, justificativa do procedimento adotado, nova versão do áudio ou qualquer outro elemento útil à análise do pedido.
§5º O silêncio, a ausência de manifestação, a manifestação genérica ou a não apresentação de justificativa dentro do prazo previsto no §3.º serão interpretados como ausência de contestação pelo LOCUTOR, autorizando a OFFSBRASIL a concluir unilateralmente a análise administrativa com base nos registros, arquivos, logs, histórico do pedido, reclamação do cliente e demais evidências disponíveis.
§6º Concluída a análise, a OFFSBRASIL poderá adotar, isolada ou cumulativamente, conforme a natureza do caso, uma ou mais das seguintes medidas: devolução integral ou parcial de valor ao cliente; reposição de saldo; cancelamento do pedido; reencaminhamento do pedido a outro LOCUTOR; solicitação de correção ou regravação; não creditamento do pedido ao LOCUTOR; desconto dos créditos correspondentes; registro do ocorrido no histórico do LOCUTOR; abertura de auditoria de qualidade; advertência; limitação temporária de recebimento de pedidos; suspensão temporária da conta; ou demais medidas administrativas previstas nestes Termos.
§7º Caso a inconsistência decorra de falha técnica, arquivo corrompido, formato inadequado, arquivo não executável, atraso injustificado, não entrega, entrega incompleta, divergência objetiva em relação ao texto solicitado ou qualquer conduta imputável ao LOCUTOR, a OFFSBRASIL poderá devolver ou repor o valor correspondente ao cliente e descontar, não creditar, reter ou compensar os créditos vinculados ao respectivo pedido, observados os critérios de razoabilidade, proporcionalidade e apuração interna.
§8º Quando a falha não for imputável ao LOCUTOR, inclusive em caso de erro sistêmico reconhecido pela OFFSBRASIL, falha comprovada da própria plataforma ou inconsistência decorrente de causa externa não atribuível ao LOCUTOR, não haverá desconto, retenção ou penalidade contra o profissional, sem prejuízo dos ajustes operacionais necessários perante o cliente.
§9º A abertura de solicitação de revisão constitui mecanismo interno de controle de qualidade, auditoria operacional, gestão de experiência do cliente e aprimoramento contínuo da plataforma, podendo ser utilizada para monitoramento da performance técnica, operacional, qualitativa e pontualidade do LOCUTOR.
§10º A decisão administrativa da OFFSBRASIL sobre a solicitação de revisão será tomada com base nas evidências disponíveis, incluindo arquivos enviados, registros da plataforma, histórico do pedido, logs de acesso, horários de envio, comprovantes técnicos, manifestações das partes, reclamações do cliente e demais elementos lícitos de verificação.
§11º A existência de solicitação de revisão não impede a adoção imediata de providências necessárias para evitar prejuízo ao cliente, preservar a operação da plataforma ou cumprir prazo comercial relevante, inclusive reencaminhamento do pedido a outro profissional, devolução de saldo ou cancelamento do pedido antes da manifestação final do LOCUTOR, quando a urgência ou a natureza da falha assim justificar.

22 – Da Auditoria de Qualidade:

§1º: A OFFSBRASIL se reserva o direito de auditar e avaliar a dicção, inteligibilidade, qualidade técnica, pontualidade, cumprimento de prazos, aderência ao briefing, regularidade operacional e histórico de reclamações relativos às gravações realizadas pelos LOCUTORES na plataforma, com o objetivo de assegurar o padrão de qualidade dos serviços prestados aos clientes.
§2º: Constatada qualquer inadequação no desempenho do Locutor, seja por problemas de dicção, baixa inteligibilidade de suas locuções ou falhas técnicas recorrentes nas gravações, poderá a OFFSBRASIL, a seu exclusivo critério, emitir advertência ao Locutor, indicando as correções ou melhorias necessárias na prestação de seus serviços.
§3º: Em caso de persistência das inadequações mencionadas no parágrafo anterior, ou diante de reclamações reiteradas de clientes quanto à qualidade das locuções do Locutor, a OFFSBRASIL poderá suspender ou excluir o referido Locutor da plataforma. Tal medida poderá ser adotada de forma unilateral e a qualquer tempo, visando preservar a qualidade dos serviços oferecidos e a satisfação dos clientes, sem prejuízo de outras medidas cabíveis de acordo com estes Termos de Uso e a legislação aplicável, observado também o disposto na Cláusula 8 – Sistema de Avaliações, Reputação e Medidas por Desempenho do LOCUTOR.

23 - Sem prejuízo das medidas específicas previstas nestes Termos, a OFFSBRASIL poderá aplicar medidas administrativas ao LOCUTOR sempre que verificar conduta incompatível com a qualidade, segurança, regularidade, reputação, operação ou finalidade da plataforma.

§1.º As medidas administrativas poderão incluir, isolada ou cumulativamente:

a) advertência
; b) orientação de melhoria;
c) redução de visibilidade;
d) limitação de recebimento de pedidos;
e) bloqueio temporário de funcionalidades;
f) suspensão temporária da conta;
g) exigência de atualização cadastral, fiscal ou técnica;
h) exigência de nova validação de qualidade;
i) retenção ou compensação de valores, quando cabível;
j) descontinuação definitiva do acesso à plataforma.

§2.º As medidas poderão ser aplicadas de forma progressiva ou imediata, conforme a gravidade da conduta, reincidência, risco ao cliente, risco à OFFSBRASIL, risco à plataforma, prejuízo operacional, violação contratual, fraude, abandono, atraso reiterado, conteúdo vedado, desintermediação, violação de confidencialidade ou descumprimento de obrigação prevista nestes Termos.
§3.º A aplicação de qualquer medida administrativa não gera ao LOCUTOR direito a indenização, compensação, garantia de volume mínimo de pedidos, manutenção de ranqueamento, expectativa de ganhos futuros ou permanência indefinida na plataforma.
§4.º A OFFSBRASIL poderá utilizar registros técnicos, logs de acesso, histórico de pedidos, horários de entrega, arquivos enviados, comunicações internas, avaliações, reclamações de clientes, relatórios financeiros, metadados e demais elementos lícitos disponíveis para apuração de descumprimentos e fundamentação das medidas adotadas.

24 – Da Disponibilização de Portfólio de Voz:

§1º: O Locutor autoriza expressamente que a OFFSBRASIL disponibilize aos clientes da plataforma um portfólio de voz contendo amostras de gravações realizadas pelo próprio Locutor, antes da entrega final da locução do serviço contratado, a fim de permitir que os clientes façam a escolha consciente do profissional de locução que melhor atenda às suas necessidades.
§2º: As amostras de voz disponibilizadas nos termos desta cláusula destinam-se exclusivamente à avaliação da qualidade e do estilo de locução do Locutor pelos clientes da plataforma, para fins de seleção do profissional, não podendo ser utilizadas para quaisquer outros propósitos sem a prévia autorização da OFFSBRASIL.
§3º: É vedado ao Locutor incluir, nessas amostras de voz do portfólio, quaisquer dados pessoais, informações de contato ou elementos que permitam sua identificação direta. Essa proibição visa resguardar a privacidade do Locutor e garantir que a escolha e o eventual contato com o profissional ocorram exclusivamente por intermédio da plataforma OFFSBRASIL, nos termos das políticas da empresa e da legislação aplicável.

25 - Fica eleito o foro da cidade de São Paulo (SP) com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas envolvendo os presente Termos de Uso.

Todos os direitos reservados a OFFSBRASIL PRODUTORA DE ÁUDIOS LTDA. O presente pode ser alterado a qualquer momento.